| Tipo | Num/Ano | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 413/2017 | Sumula: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências | 15/02/2017 | |
| Lei | 412/2017 | Lei que regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos... | 02/02/2017 | |
| Projeto de Lei | 11/2016 | PROJETO DE LEI Nº 11/2016 SÚMULA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa... | 08/12/2016 | |
| Lei | 406/2016 | LEI N° 406/2016 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA... | 08/12/2016 | |
| Edital | 1/2016 | O Prefeito do Município de Santa Inês/PR, Marcel André Rigovichi, no uso de suas atribuições legais,... | 11/02/2016 | |
| Edital | 15/2015 | O Prefeito do Município de Santa Inês, no uso de suas atribuições, e em atendimento as determinações... | 22/05/2015 | |
| Ofício | 326/2014 | Santa Inês, 05 de Dezembro de 2014 ExmoºSr. Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos Esplanada dos... | 09/12/2014 | |
| Decreto | 2/2013 | “Dispõe sobre a programação financeira do poder Executivo com vista a compatibilização entre a... | 30/11/1999 | |
| Lei | 359/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ... | 30/11/1999 |