Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
Lei 413/2017 Sumula: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências 15/02/2017
Lei 412/2017 Lei que regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos... 02/02/2017
Projeto de Lei 11/2016 PROJETO DE LEI Nº 11/2016 SÚMULA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa... 08/12/2016
Lei 406/2016 LEI N° 406/2016 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA... 08/12/2016
Edital 1/2016 O Prefeito do Município de Santa Inês/PR, Marcel André Rigovichi, no uso de suas atribuições legais,... 11/02/2016
Edital 15/2015 O Prefeito do Município de Santa Inês, no uso de suas atribuições, e em atendimento as determinações... 22/05/2015
Ofício 326/2014 Santa Inês, 05 de Dezembro de 2014 ExmoºSr. Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos Esplanada dos... 09/12/2014
Decreto 2/2013 “Dispõe sobre a programação financeira do poder Executivo com vista a compatibilização entre a... 30/11/1999
Lei 359/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ... 30/11/1999