Tipo | Num/Ano | Descrição | Data | |
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Decreto | 28/2025 | Nomeia o CONSELHO DA EDUCAÇÃO BÁSICA e dá outras providências | 30/04/2025 | |
Decreto | 15/2023 | Nomeia o Conselho Municipal de Saúde - Gestão 2023/2026. | 28/02/2023 | |
Decreto | 51/2021 | Designa membros para comporem o conselho municipal de alimentação escolar – Gestão 2021 -2025. | 28/09/2021 | |
Decreto | 2/2013 | “Dispõe sobre a programação financeira do poder Executivo com vista a compatibilização entre a... | 30/11/1999 |