Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
Lei 420/2017 LEI Nº 420/2017 SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE... 01/06/2017
Lei 421/2017 LEI Nº 421/2017 SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO... 01/06/2017
Lei 423/2017 LEI Nº 423/2017 SUMULA: Dispõe sobre o pagamento das custas cartorárias e demais taxas, referentes à... 01/06/2017
Lei 419/2017 LEI Nº 419/2017 Sumula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de FOMENTO com a Associação Casa Lar de Colorado. 26/04/2017
Lei 414/2017 LEI Nº 414/2017 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos... 21/03/2017
Lei 416/2017 LEI Nº 416/2017 Súmula: Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e... 21/03/2017
Lei 417/2017 LEI Nº 417/2017 Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Inês e... 21/03/2017
Lei 413/2017 Sumula: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências 15/02/2017
Lei 412/2017 Lei que regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos... 02/02/2017
Lei 406/2016 LEI N° 406/2016   SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA... 08/12/2016
Lei 359/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ... 30/11/1999