| Tipo | Num/Ano | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 35/2025 | DESIGNAR OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE... | 30/04/2025 | |
| Portaria | 35/2025 | DESIGNAR OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE... | 30/04/2025 | |
| Portaria | 2017/2017 | TERMO DE POSSE | 02/10/2017 |