EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR

O Prefeito Municipal de Santa Inês, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, § 4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), visando assegurar a participação da população no processo de implementação do Plano Diretor Municipal, CONVOCA  a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 21 de novembro de 2019, das 18:00 às 19:00 hs, na Câmara de Municipal de Santa Inês, sito a Rua Vereador Firmino Luiz nº 205, Centro, nesta Cidade, objetivando a divulgação e o debate das propostas de alteração do Plano Diretor Municipal.

Prefeitura Municipal de Santa Inês, em 29 de outubro de 2019.

Bruno Vieira Luvisotto

Prefeito Municipal